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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Lei 100

Após pressão do Sind-UTE/MG, governo publica 1ª orientação sobre Lei 100

Desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.876 pelo Supremo Tribunal Federal, o Sind-UTE/MG cobra do Governo do Estado uma agenda de reuniões para discussão da situação dos efetivados,  designados e concursados.
A primeira reunião ocorreu após intensa mobilização da categoria no dia 3 de abril. O secretário de Governo Danilo de Castro se reuniu com a direção da entidade no dia 4 de abril. Foram apresentadas várias demandas, além de cobrarmos um posicionamento uniforme do governo. Com a decisão, em cada região do estado eram veiculadas informações diferentes, causando insegurança e possibilitando diferentes interpretações. O secretário assumiu o compromisso de encaminhar ao governador Alberto Pinto Coelho o que o Sindicato apresentou. Também se comprometeu a consultá-lo sobre o estabelecimento de um cronograma de reuniões entre o Sind-UTE/MG e o Governo.
Nesta quinta-feira, dia 10, foi publicado no Minas Gerais, a primeira orientação sobre o assunto. O Sindicato ainda aguarda retorno do secretário para o agendamento de reunião, uma vez que há várias questões pendentes.